Questão
ID 2317838Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Nos termos do Art. 20, da Constituição Federal, são considerados bens da União:
(__)As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em Lei.
(__)Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.
(__)As terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: