Questão
ID 2317781Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União:
1. Definir a política nacional de vigilância sanitária.
2. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, vedado o exercício dessa atribuição de forma supletiva pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
3. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
4. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.