Questão 2317761

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2317761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

Alternativa A:
É admitida a convalidação do ato administrativo quanto aos vícios relativos à finalidade.
Alternativa B:
A revogação é um ato administrativo discricionário opera efeitos ex tunc.
Alternativa C:
Os atos administrativos prescindem de motivação quando decorram de reexame de ofício.
Alternativa D:
Incumbe ao Poder Judiciário retirar atos administrativos do mundo jurídico por meio de revogação.
Alternativa E:
A anulação corresponde à retirada do ato administrativo do universo jurídico em razão de vício insanável de legalidade não passível de convalidação.