Questão
ID 2317758Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
1. As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
2. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
3. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação de agravos advindos das condições de trabalho. Não está incluída neste conjunto a participação na normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.
4. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outros, as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente.
5. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.