Questão 2317747 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2023

Questão

ID 2317747

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Em 2011, a Lei n.º 12.401, de 28 de abril, estabeleceu que o acesso aos medicamentos no SUS se dá “com base nas relações de medicamentos instituídas”.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) cumpre papel estratégico nas políticas de saúde, ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
Alternativa B:
A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento das doenças mais prevalentes no âmbito do SUS.
Alternativa C:
A Rename (2022) cumpre a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, e apresenta a composição de acordo as linhas de cuidado, mas não de acordo com as responsabilidades de financiamento entre os entes (União, estados e municípios).
Alternativa D:
A Rename visa transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos. Entretanto não é objetivo desta relação a padronização da oferta de medicamentos no SUS.
Alternativa E:
A Rename deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, segurança e custo. Não são incluídas na avaliação a disponibilidade e a efetividade.

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