Questão 2317603

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2317603

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:

Alternativa A:
para assegurar a representação eleitoral de partido político junto ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
para assegurar a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
para retificação de dados pessoais constantes em banco de dados públicos ou privados.
Alternativa D:
para indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa E:
sempre que a falta de norma regulamentadora impeça o exercício de direitos e liberdades individuais.