Questão 2317586

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo as questões judiciais ou administrativas.

É um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social a garantia de salário, podendo ser inferior a um salário mínimo apenas para os que percebem remuneração variável.

A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos rurais.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.