Questão 2317354

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2317354

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos


No artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

De acordo com o artigo 16 da referida Lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

2. Crença e crença cristã.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Participar da vida familiar e comunitária, sempre que um adulto autorizar.

5. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2317354
Pular para o conteúdo principal