Questão 2317338

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) em seu artigo 24, na educação básica, nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima do total de horas letivas para aprovação de: