Questão 2317325

No artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica facultativa e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

2. Educação infantil gratuita às crianças de até 3 anos de idade.

3. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- -aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. (Redação dada pela Lei nº 14.333, de 2022).

4. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.