Questão 2317235

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2317235

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os crimes de responsabilidade de Prefeito Municipal.
Alternativa B:
A criação de Tribunal de Contas é obrigatória para cidades com mais de duzentos mil habitantes.
Alternativa C:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, mediante controle externo.
Alternativa D:
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, não poderá exceder 50% de sua receita.
Alternativa E:
Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.