Questão 2317188

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2317188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

É correto afirmar sobre o poder de polícia:

Alternativa A:
O poder de polícia configura a máxima administrativa consistente na aplicação do jus puniendi de que é titular o Estado.
Alternativa B:
A discricionariedade do poder de polícia autoriza o administrador público a desconsiderar os preceitos legais.
Alternativa C:
O poder de polícia sancionador poderá ser empregado internamente sobre servidores públicos.
Alternativa D:
A autoexecutoriedade é um atributo que pode não estar presente em manifestações do poder de polícia.
Alternativa E:
Qualquer cidadão poderá exercer o poder de polícia administrativo para evitar ameaças reais ou prováveis ao interesse público.