Questão
ID 2317132Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.080/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2015 e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades e as metas da administração pública federal para o Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes necessários às despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até: