Questão 2316999

Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta.

Conforme consta na Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, o projeto de loteamento urbano deve conter: os desenhos (plantas), memorial descritivo e cronograma de execução das obras, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia.

O memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

I- A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona, ou zonas de uso predominante;

II- As condições urbanísticas do loteamento, as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;

III- As dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias;

IV- A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários, dos serviços públicos, ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.