Questão 2316954

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2316954

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara

Conforme a Lei Complementar nº 070/2017, que institui o Código Tributário do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.

Marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A competência tributária do Município de Corumbiara, RO, compreende a instituição e cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros.
Alternativa B:
É permitido ao Município de Corumbiara, RO, cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Alternativa C:
A imunidade tributária será reconhecida, cancelada, ou terá a sua aplicação suspensa por ato da Administração Tributária, a pedido, ou “de ofício”, com base em parecer emitido pela fiscalização tributária.
Alternativa D:
As taxas têm como fator gerador o exercício regular do poder de polícia, a utilização efetiva, ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição pelo Município.