Questão 2316946

O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no § 1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção:

I- 1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada.

II- 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas.

III- 1,8 quando o terreno tiver três testadas.

IV- 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas.

É correto afirmar que o item: