Questão 2316855

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2316855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara

De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:

I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.