Questão 2316848

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2316848

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara


Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V) verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alternativa correspondente.

( ) O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.

( ) Não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução.

( ) Serão admitidas a reconvenção e a compensação nos embargos.

( ) No caso de embargos com reconvenção, o Juiz realizará audiência, mesmo quando estes versarem apenas sobre matéria de direito.

Alternativas da questão 2316848
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