Questão
ID 2316784Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social , Seção II Da Saúde, Art. 197: