Questão
ID 2316750Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
Tomando por base a Constituição Federativa do Brasil, capítulo dos Direitos e Garantias Individuais – Art 5º., responda às questões de números 28 a 30.
A casa é considerada um asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido entrar nela sem o consentimento do morador, salvo: