Questão 2316396

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria.