Questão 2316394

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2316394

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Edéia

Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será

(I) feito por ato da secretaria de finanças.

(II) anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.

(III) regido pela lei vigente, ainda que posteriormente ela tenha sido modificada ou revogada.