Questão 2316381

De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando

(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social;

(II) o desenvolvimento das atividades econômicas;

(III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural.