Questão 2316365

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2316365

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Edéia

Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 243, de 13 de janeiro de 2016;
Alternativa B:
municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 10%;
Alternativa C:
a Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;
Alternativa D:
no caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro de dois anos anteriores, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Nacional Bruto (PNB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.