Questão 2316296

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2316296

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

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