Questão 2316288

São insuscetíveis de serem adquiridos bens imóveis pela Administração Pública através de acessão.

A Administração Pública não mais pode figurar na condição de senhorio direto ou enfiteuta após 2002.

São bens públicos dominicais aqueles em que são prestados serviços pela Administração.

É admitido que o Estado conceda através de contrato a utilização de bens públicos para que o particular dele se valha privativamente.