Questão 2316284

O incentivo é o meio pelo qual qualquer das entidades federadas pode se valer para fomentar certa atividade econômica, e que pode ser mediante redução de alíquotas, carências e isenções.

O planejamento é instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico e consiste no estudo e estabelecimento de diretrizes e metas que deverão orientar a ação governamental, através de um plano geral de governo, de programas globais, setoriais, regionais de duração plurianual, do orçamento programa-anual e da programação financeira de desembolso, que são seus instrumentos básicos.

O controle de preços, hoje em dia pouco utilizada, é todo ato ou medida que assegura a livre distribuição de bens e serviços essenciais à coletividade, mantendo-se no mercado consumidor bens e serviços em quantidade necessária ao seu consumo e a preços compatíveis.

A repressão ao abuso do poder econômico é uma medida ou conjunto de medidas estatais que objetivam o desenvolvimento nacional e à justiça social.