Questão 2316258

A instituição de impostos de grandes fortunas, depende da edição de lei complementar.

Os serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I da Constituição Federal são definidos em lei complementar.

É admitida a progressividade do imposto territorial urbano em razão do valor imóvel.

Admite-se a instituição de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel para a cobrança de imposto territorial urbano.