Questão 2316246

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2316246

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rafard

Sobre a organização municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de nove Vereadores, nos Municípios de mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes.
Alternativa B:
O número máximo de vereadores que uma Câmara Municipal pode ter é sessenta vereadores, conforme constou da Emenda Constitucional n. 58/2009
Alternativa C:
Em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Alternativa D:
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de sete por cento da receita do Município, nos termos da Emenda Constitucional n 58/2009.