Questão 2316245

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 2316245

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico de Direito Privado

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rafard

Não se constitui como característica de uma empresa pública:

Alternativa A:
Sempre depende de autorização legal para ser instituída e se regerá como uma pessoa jurídica de direito privado em suas relações comerciais.
Alternativa B:
O capital dela é predominantemente da Administração Pública, admitido a circulação de ações no mercado de capitais.
Alternativa C:
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos não estão submetidas à recuperação judicial, extrajudicial ou falência.
Alternativa D:
Os servidores das empresas públicas são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ingressam no quadro mediante concurso público e não podem acumular cargos e funções públicas.