Questão 2316242

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 2316242

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rafard

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
É inafastável a incidência e regência dos princípios constitucionais, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Alternativa B:
A medida relativa ao poder de polícia sempre decorre do poder discricionário.
Alternativa C:
Razoabilidade e proporcionalidade são alguns dos atributos sobre a extensão das medidas limitativas ou obstativas, sempre em congruência com os motivos e fins que as justificam.
Alternativa D:
A limitação decorrente da atividade estatal deve sempre ser motivada ou embasada.