Questão 2316236

Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Colaborar com os Governos Federal e Estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.

Promover a vida digna e o bem estar aos seus habitantes, assegurando o pleno exercício da cidadania e os instrumentos para sua proteção.

Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população.

Erradicar a pobreza e a marginalização e dimensionar as desigualdades sociais.