Questão 2316227

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2316227

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos e Deveres dos Usuários - Lei nº 13.460/2017

Ano: 2022 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rafard

São direitos básicos do usuário, de acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460/2017, exceto:

Alternativa A:
Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
Alternativa B:
Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
Alternativa C:
Comunicação prévia da suspensão da prestação de serviço.
Alternativa D:
Utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.
Alternativa E:
Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.