Questão
ID 2316Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 110/2001 - Institui Contribuições Sociais, Autoriza Créditos de Complemento de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Dentre os institutos abaixo elencados, o único que representa uma cobrança na esfera federal de natureza tributária é o(a):