Questão
ID 2315995Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Mari
Ainda tratando sobre o Código Tributário de Mari, em casos de sonegação fiscal, é competente para representar o município junto ao Ministério Público, exceto: