IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Sobre esse Imposto, atribua V para item verdadeiro e F para item falso: (_) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município (_) O locatário, na qualidade de possuidor, também é contribuinte e responsável tributário do IPTU (_) Podem ser sujeitos passivos do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este mesmo que não seja detentor de posse de conteúdo econômico (_) O sujeito ativo é o município Respondidos os itens a sequência correta é:

Questão 2315990

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2315990

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Mari

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Sobre esse Imposto, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

(_)	Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município
(_)	O locatário, na qualidade de possuidor, também é contribuinte e responsável tributário do IPTU
(_)	Podem ser sujeitos passivos do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este mesmo que não seja detentor de posse de conteúdo econômico
(_)	O sujeito ativo é o município

Respondidos os itens a sequência correta é:

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Questão 2315990

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