Questão
ID 2315983Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Mari
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, segundo o Código Tributário Nacional – CNT. Sobre a fundamentação desse conceito, marque o item incorreto abaixo: