Questão 2315981

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre o ISSQN, analise as assertivas abaixo:

I. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I ao XXII, do art. 3º da Lei Complementar 116/2003.

II. A alíquota mínima de incidência é de 2% (dois por cento) e a alíquota máxima de incidência é de 5% (cinco por cento).

III. Incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

IV. São tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

V. Contribuinte é o prestador do serviço.

Analisadas as assertivas é correto afirmar que