Questão
ID 231591Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Natividade
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade
Acerca da Lei Orgânica do Município de Natividade, são feitas as seguintes afirmativas:
I - São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão, representativos de sua cultura e história.
II - Constitui patrimônio do Município, todos os bens móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
III - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.