Questão
ID 231579Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências, Prazo de Validade dos Concursos Públicos
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade
Sob a luz do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, acerca do tema “Concurso Público”, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência.
( ) A nomeação para cargo efetivo será precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
( ) Os exames teóricos poderão ser complementados com provas práticas e provas orais quando as peculiaridades do cargo a ser provido as exigirem.
( ) O concurso terá validade de até quatro anos, não podendo haver prorrogação.
( ) As normas gerais para a realização do concurso serão fixadas em ofícios e memorandos oficiais, que serão publicados no site da prefeitura e no portal da transparência, no mínimo, trinta dias antes da realização do concurso.