Questão
ID 2315690Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Mari
A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Partindo desse pressuposto podemos reconhecer como direito fundamental da criança e do adolescente, exceto: