Questão 2315575

A programação financeira compreende um conjunto de atividades que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho.

A centralização de créditos é a movimentação de dotações consignadas em lei, colocando disponíveis aos ordenadores de despesa para que estes possam, por conta de tais créditos, emitir empenhos. São operações centralizadoras de crédito orçamentário.

A movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de cotas e repasses e sub-repasses.

Consideram-se restos a pagar, ou resíduos passivos, as despesas empenhadas não pagas dentro do exercício financeiro.

Despesas dos exercícios anteriores são as dívidas resultantes sultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores aqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.