Questão 2315459

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2315459

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Mari

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
São órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa E:
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, mas não ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as atribuições conferidas pelo texto constitucional.