Questão 2315455

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2315455

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Mari

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O Ministério Público Estadual tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa B:
Integra o Ministério Público da União o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativa C:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Alternativa D:
Os Advogados da União representam a União, Judicial e extrajudicialmente e inclusive no que se refere à execução da dívida ativa.
Alternativa E:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa do Senado Federal.