Questão 2315284

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 2315284

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080/90, é correto afirmar:

Alternativa A:
As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio da participação da comunidade.
Alternativa B:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, compreenderá, em especial, as atividades de saúde do trabalhador e da mulher.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o SUS ministrar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à promoção e abrigo da saúde dos trabalhadores abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Alternativa E:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da comunidade.