Questão
ID 2315053Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
A Lei 6.938/81 e suas alterações tratam sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. NÃO inclui nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: