Questão
ID 2315050Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
De acordo com a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Sobre isto, é correto afirmar que: