Questão 2314763

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2314763

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
No crime de submeter criança à exploração sexual, a condenação tem como efeito obrigatório a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.
Alternativa B:
Todos os crimes previstos no ECA são de ação pública incondicionada.
Alternativa C:
A conduta de disponibilizar, transmitir e divulgar por qualquer meio, inclusive pela informática, fotografia ou vídeo que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo menor ou adolescente constitui crime punido com detenção e multa.
Alternativa D:
A conduta de adquirir, possuir ou armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente configura crime previsto no ECA, punível com reclusão e multa.
Alternativa E:
Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração ou montagem de fotografia ou vídeo é crime punível com pena de reclusão e multa.