Questão 2314744

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2314744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os atos administrativos não ficam vinculados à sua motivação quando esta, apesar de feita, era dispensável.
Alternativa B:
Na prática de atos individuais, está o agente administrativo sujeito aos atos e normas genéricas que a Administração produziu anteriormente.
Alternativa C:
O princípio da finalidade é um princípio inerente à legalidade.
Alternativa D:
A motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários e vinculados.
Alternativa E:
A autorização de porte de arma é ato administrativo discricionário cujo controle pelo Judiciário se limita ao aspecto da legalidade.