Questão 231456

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 231456

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde, Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão), Portaria MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde

Ano: 2012 Banca: IMAM - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

Um dos instrumentos de gestão mais importantes introduzidos pelo Pacto pela Saúde é o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.

Caracteriza CORRETAMENTE este instrumento a seguinte proposição:

Alternativa A:
( ) Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, asatribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliaçãodestes Pactos.
Alternativa B:
( ) Através dele o Ministério da Saúde estabelece os compromissos de gestão e os indicadores do Pacto pela Vidapara os municípios em gestão parcial do SUS.
Alternativa C:
( ) Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a seremtransferidos pelo Governo Federal para os municípios com base nos serviços instalados no seu território.
Alternativa D:
( ) Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a seremtransferidos pelo Governo Estadual para os municípios com base nas suas metas epidemiológicas.

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